Estes termos regulam o uso da plataforma VOAPP por clientes, lojistas e entregadores. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estas condições.
1. O que é a VOAPP
A VOAPP é uma plataforma de tecnologia que conecta clientes, lojas ("Unidades") e entregadores independentes para viabilizar pedidos, entregas e retiradas. A VOAPP não é dona das lojas cadastradas, não fabrica nem vende diretamente os produtos anunciados, e os entregadores são prestadores de serviço independentes, não funcionários da VOAPP.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e pelas atividades realizadas na sua conta.
- Uma mesma pessoa pode ter mais de um papel na plataforma (cliente, lojista e/ou entregador).
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei.
3. Pedidos e pagamentos
Preços, disponibilidade e tempo de preparo são definidos por cada loja. O pagamento é processado através do provedor AbacatePay; a VOAPP não armazena dados completos de cartão. A taxa de entrega exibida no carrinho é uma estimativa e pode ser ajustada até a confirmação do pedido. Pedidos confirmados seguem o fluxo de status descrito na plataforma até a entrega ou retirada.
4. Cancelamentos
Pedidos podem ser cancelados conforme as regras de cada etapa do fluxo, exibidas na tela do pedido. Após a loja iniciar o preparo ou o entregador aceitar a entrega, o cancelamento pode não estar mais disponível.
5. Rede de entrega
Entregadores cadastrados na plataforma são prestadores de serviço independentes, responsáveis pelo próprio veículo, documentação e conduta durante a entrega. A VOAPP facilita o encontro entre solicitação de entrega e entregador disponível, mas não controla nem garante o desempenho de cada entrega individual.
6. Taxas para lojistas
Lojas ativas na plataforma podem estar sujeitas a taxas de uso da plataforma, cobradas conforme as condições configuradas para a Unidade e comunicadas no painel administrativo. O não pagamento pode resultar em suspensão da loja, conforme as regras vigentes.
7. Conduta proibida
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Publicar produtos, imagens ou avaliações falsas, ofensivas ou que infrinjam direitos autorais.
- Tentar acessar contas de terceiros ou burlar mecanismos de segurança da plataforma.
- Assediar, ameaçar ou agredir clientes, lojistas, entregadores ou colaboradores da VOAPP.
8. Limitação de responsabilidade
A VOAPP atua como intermediária tecnológica. Não somos responsáveis pela qualidade, quantidade, validade ou legalidade dos produtos anunciados pelas lojas, nem pela conduta de entregadores independentes fora do escopo da entrega. A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a alteração representa aceitação dos novos termos.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo de direitos do consumidor previstos em lei.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@voapp.com.br.
Este documento é um modelo de referência inicial e deve ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação final, incluindo a identificação completa da empresa responsável.